Lei Ordinária Nº 819 Solicitar Informações
Categoria: Lei Ordinária
Número: 819
Ano: 2016
Data: 16/12/2016
Modo: Sem Efeito
Complementar: Não
Tema: Estima a receita e fixa as despesas
Propositores(as):
Ementa:
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2017
Remissões:
| Tipo: | Ação: | Legislação: |
|---|---|---|
| Remissões inexistentes para esta Legislação. | ||
Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).
Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).
Anexo da Lei:
Informações da proposição de Origem:
Informações da proposição de origem não informadas
